Paulo Pinheiro, Advogado

Paulo Pinheiro
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Rousseau: As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada tem.
Graduado em Direito pela Faer/Uniesp de Olímpia-SP. Advogado que realiza trabalhos pautados na ética e no comprometimento profissional juntos aos seus clientes.

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OAB 396.837/SP VERIFICADO
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33 ocorrências encontradas em Diários Oficiais
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Paulo Pinheiro, Advogado
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Artigo · há 9 anos
Como funciona a doação entre cônjuges na União Estável?

Como funciona a doação entre cônjuges na União Estável?

 Aquele que for doar tiver filhos, somente poderá dispor de 50% do seu patrimônio disponível. Caso não tenha herdeiros necessários ele poderá pela nossa lei até 100%, mas há decisões que só poderá...
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Paulo Pinheiro, Advogado
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Artigo · há 9 anos
Como funciona a compra de bens com recursos próprios na partilha da União Estável?

Como funciona a compra de bens com recursos próprios na partilha da União Estável?

 A partilha de bens comprados com recursos próprios durante a constância da união estável não se comunicam. Mas se por exemplo, houver uma construção em terreno de terceiros e ao fim da união...
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Paulo Pinheiro, Advogado
Paulo Pinheiro
Artigo · há 9 anos
Na dissolução da União Estável, como ficam os salários, FGTS e verbas rescisórias.

Na dissolução da União Estável, como ficam os salários, FGTS e verbas rescisórias.

 Primeiramente tem que se dizer que o salário tem natureza personalíssima, portanto não pode ser repassado ao outro. Em uma hipótese onde os dois ganhavam a mesma coisa e juntaram para comprar um...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO. MEAÇÃO ALCANÇA APENAS AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO. A meação deve inci...
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Sérgio Merola, Advogado
Sérgio Merola
Artigo · há 8 anos
Servidor Público tem direito à anulação do PAD quando ele durar mais do que o determinado em Lei?

Servidor Público tem direito à anulação do PAD quando ele durar mais do que o determinado em Lei?

Vida de servidor público que responde a Processo Administrativo Disciplinar não é fácil. Tudo bem se o servidor realmente cometeu irregularidade que deve ser punida. O estresse de passar pelo...
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Antonio Rodrigues de Souza Filho, Advogado
Antonio Rodrigues de Souza Filho
Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Tive um relacionamento de 15 anos com uma pessoa casada. Tenho algum direito sobre seus bens?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos
... a justiça já decidiu em recente julgamento a divisão da pensão http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/03/justiça-autoriza-divisao-de-pensao-entre-esposaeamante-do-marido.html
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